EMTU - LICENÇA PARA FRETAMENTO NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
EMTU - ESCOLAR Pessoa Jurídica (Empresa)
EMTU - TRANSPORTE DE ESTUDANTES
Fretamento ESCOLAR - Pessoa Jurídica (Empresa)
Relação de Documentos para 1º Registro e Renovações Anuais
Documentos da Pessoa Jurídica (Empresa)
a. Requerimento para Registro de Fretamento de Estudantes (clique aqui para preencher);
b. Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual;
c. Cópia do CNPJ;
Documento do Proprietário ou Sócios e para cada Motorista Indicado
d. Cópia da Cédula de Identidade - RG ;
e. Cópia do Comprovante de Pessoa Física - CPF;
f. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH - Categoria mínima “D”, em plena vigência constando “Transporte Escolar” no campo observações, conforme previsto na Portaria Detran/SP 1.310 de 01/08/2014;
g. Certidão do Prontuário da CNH para fins trabalhistas (com pesquisa de pontos);
h. Cópia do comprovante de endereço, em nome do interessado;
i. Certidão de Regularidade com a Justiça Eleitoral;
j. Atestado de Antecedentes Criminais;
k. Certidão Negativa dos Distribuidores Criminais dos 5 (cinco) anos anteriores;
Atenção: Caso a página não abra, clique em “AVANÇADO” e siga as instruções do seu navegador para prosseguir.
l. Certidão Negativa da Justiça Federal;
m. Cópia do Certificado de Reservista para homens até 45 (quarenta e cinco) anos.
Documento para cada veículo
Cópia do Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, atualizado em nome da empresa interessada (Permite-se arrendamento mercantil ou financiamento bancário).
ATENCÃO: INFORMAÇÕES IMPORTANTES
- Uma infração grave ou gravíssima, ou a reincidência em infrações médias nos últimos 12 meses impede a condução de veículo para Fretamento Metropolitano de Estudantes. A empresa ficará sujeita às sanções cabíveis.
- Idade máxima de 8 (oito) anos para Pequeno Porte/ Van e 15 (quinze) anos para Micro-ônibus ou Ônibus, aferida pelo ano de fabricação do veículo.
- A validade da inspeção do veículo será de 6 (seis) meses quando o solicitante optar pelo pagamento do serviço e será proporcional a data quando este, apresentar comprovação da realização de vistoria no DETRAN, não excedendo 6 (seis) meses a validade;
- Para veículos adaptados, devem constar no campo de informações do CRLV as exigências previstas na Resolução Nº 292, de 29 de agosto de 2008 e Resolução Nº 397, de 13 de dezembro de 2011.
- Veículo em processo de transferência não é aceito para solicitação do Registro de Fretamento de Estudantes.
- A validade do registro é de 12 meses a partir da publicação do deferimento no Diário Oficial;
* Cópias autenticadas em cartório dispensam a apresentação do documento original.
NOSSOS SERVIÇOS:
A Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre, se propõe em auxilia-lo no processo de REGISTRO, junto a EMTU.
Registro de Fretamento de Estudantes - EMTU
Valor de nossos serviços é de R$ 2.500,00 + taxas quando houver
Para cadastramento da empresa até 2 veículos, veículos adicionais ao 2º será cobrado 480,00 por veiculo.
ATENÇÃO: SÓ UM VEICULO R$ 1.500,00 + taxas quando houver
FORMA DE PAGAMENTO
POR PIX A CHAVE É O MEU CNPJ 21.840.788/0001-14
ou por Transferencia Bancária:
Banco Itaú: 341
Agência: 7307|
Conta: 07766-4|
Tipo: Conta-Corrente
Nome do favorecido:
Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre | CNPJ 21.840.788/0001-14
NOSSO ENDEREÇO
ASSESSORIA NACIONAL AO TRANSPORTE TERRESTRE
AV. PAULISTA, 1636 CONJ. 1105 BELA VISTA , SÃO PAULO/SP - CEP 01310-200
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