PASSAGEIROS - EMTU - Licenša para Fretamento Onibus e/ou Vans (Microonibus)
EMTU - Licenša para Fretamento Onibus e/ou Vans (Microonibus)

EMTU - EVENTUAL E/OU  CONTINUO


Fretamento CONTINUO e ou EVENTUA.
Os serviços podem ser classificados em:
  • Contínuo: é aquele contratado para o transporte frequente de pessoas com origem e destino pré-determinados, como transporte de trabalhadores de indústrias, estudantes universitários, entre outros. Os passageiros têm vínculo com a contratante e o motivo das viagens geralmente é trabalho ou estudo.
  • Eventual: é o transporte de pessoas efetuado esporadicamente, sem periodicidade. Um exemplo é a contratação de transporte por pessoa ou grupo para excursão, shows, eventos esportivos etc. Portanto a operadora é contratada para a realização de uma viagem específica e o motivo das viagens geralmente é para lazer.
Para realização do serviço será exigida:
  • Relação de veículos disponíveis e comprovação da plena propriedade ou documentação de aquisição mediante financiamento de alineação fiduciária, "leasing" ou arrendamento mercantil de, pelo menos, 2 (dois) veículos do tipo rodoviário, ônibus ou microônibus, com a idade máxima de 15 (quinze) anos;
  • Prova de capital integralizado correspondente, no mínimo, a 3.000 (Três Mil) UFESP s - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo" 
As empresas operadoras registradas no serviço de fretamento submeterão os veículos cadastrados a vistorias com a seguinte periodicidade máxima:
I. a cada 18(dezoito) meses, quando os veículos tiverem até 5 (cinco) anos de idade;
II. a cada 12 (doze) meses, quando os veículos tiverem mais de 5 (cinco) e até 10 (dez) anos de idade;
III. a cada 6 (seis) meses, quando os veículos tiverem mais de 10 (dez) e até 15 (quinze) anos de idade.
As vistorias serão realizadas pela Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S.A. - EMTU-SP ou por Empresa credenciada para essa finalidade. As empresas ou entidades operadoras do serviço de fretamento remunerarão pela vistoria à EMTU-SP ou à Empresa credenciada por serviço prestado, de conformidade com as instruções expedidas por meio de resolução do Secretário dos Transportes Metropolitanos.

 

Relação de Documentos para se cadastrar na EMTU


  • Requerimento para registro ou renovação (NOSSA PREENCHEMOS E ENVIAMOS PARA VOCÊ O REQUERIMENTO)
  • Cópia* da (s) cédula(s) de identidade do proprietário ou dos sócios;
  • Cópia* do Registro Comercial, no caso de empresa individual;
    (Deverá constar o código de atividade 49.29.9.02 e a descrição de atividade “Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, Sob Regime de Fretamento Intermunicipal, Interestadual e Internacional”)
  • Cópia* do Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado;
    (Deverá constar a descrição de atividade “Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, Sob Regime de Fretamento Intermunicipal, Interestadual e Internacional”)
  • Capital integralizado correspondente, no mínimo, a 3.000 Ufesp;
  • (Deverá constar no contrato social)
  • Dados cadastrais da empresa 
  • Relação de funcionários (administrativos e operacionais)
  • Relação de veículos para cadastramento
  • CRLV ou DUT de 2 veículos do tipo micro-ônibus ou ônibus em nome da empresa;
    (São aceitos veículos financiados ou com arrendamento mercantil (leasing) em nome da empresa. Não são aceitos veículos em nome do proprietário ou sócios da empresa)
  • Declaração de Estacionamento e Manutenção de Veículos
  • Demonstrações contábeis
  • Certidão Negativa de Falência ou Concordata;
    (Informe-se no fórum de sua cidade)
  • Prova de inscrição no CNPJ;

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